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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 505 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 505 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.005 / 2013
Ementa Institui o "Dia da Revenda de GLP".
Data de Publicação 09/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034

Tramitação

Data Descrição
09/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/08/2012
10/08/2012 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 13)
13/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
21/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/09/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
30/11/2012 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/02/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/03/2013 Publicados: Parecer nº 348/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 349/13, da CAE¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 24)
20/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Atividades Econômicas. (DA p. 24)
20/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/04/2013 Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013 Publicado Autógrafo nº 30.107. (DA. pág. 23).
18/04/2013 Aguardando sanção.
10/05/2013 Publicada a Lei nº 15.005, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01).
12/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2012 348 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/02/2013 349 / 2013 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2013 Autógrafo 30107 Samuel Moreira  
2 10/05/2013 Lei 15005 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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