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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 503 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 503 / 2012
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de as auto-escolas instalarem, nos veículos destinados às aulas de habilitação, sinalizador visual externo intermitente na cor amarela sobre o teto do veículo, indicando que o mesmo está sendo conduzido por aluno.
Data de Publicação 09/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores COR AMARELA, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Tramitação

Data Descrição
09/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/08/2012
13/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/09/2012 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
12/11/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
12/11/2012 Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
28/11/2012 Retirado da Pauta 17a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2013 Publicado Parecer nº 29/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 20)
06/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 29 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Fernando Capez  
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)
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