Projeto de Lei n° 525, de 2012 ( PL 525 / 12 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 525 /2012

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	525 / 2012
Transformado em Norma	Lei nº 14.974 / 2013
Ementa	Dá a denominação de "Shunji Baba" ao viaduto localizado no km 16+835m da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Birigui.
Data de Publicação	17/08/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores	BIRIGUI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Tramitação

Data	Descrição
17/08/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/08/2012
20/08/2012	Pauta de 1ª sessão.
21/08/2012	Pauta de 2ª sessão.
22/08/2012	Pauta de 3ª sessão.
23/08/2012	Pauta de 4ª sessão.
24/08/2012	Pauta de 5ª sessão.
27/08/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
27/08/2012	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/11/2012	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012	Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
13/12/2012	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012	Distribuído ao Deputado José Zico Prado
25/02/2013	Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2013	Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/03/2013	Publicados: Parecer nº 176/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 177/13, da CTC¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 17)
01/03/2013	Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.17 )
01/03/2013	Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2013	Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2013	Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2013	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/03/2013	Recebido pelo Governador em: 13/03/2013 - prazo para sanção: 04/04/2013.
14/03/2013	Publicado Autógrafo nº 30.090. (DA p. 32)
14/03/2013	Aguardando Sanção
28/03/2013	Publicada a Lei nº 14.974, de 27 de março de 2013. (DOE p.1)
18/04/2013	Arquive-se.
16/05/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/11/2012	176 / 2013	favorável	favorável	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/02/2013	177 / 2013	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	14/03/2013	Autógrafo	30090	Autógrafo ao Projeto de lei numero 525/2012	Barros Munhoz
2	28/03/2013	Lei	14974		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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