Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 525 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 525 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.974 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Shunji Baba" ao viaduto localizado no km 16+835m da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Birigui.
Data de Publicação 17/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores BIRIGUI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Tramitação

Data Descrição
17/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/08/2012
20/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
27/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/11/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
13/12/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
25/02/2013 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/02/2013 Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/03/2013 Publicados: Parecer nº 176/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 177/13, da CTC¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA p. 17)
01/03/2013 Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações.(DA p.17 )
01/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/03/2013 Recebido pelo Governador em: 13/03/2013 - prazo para sanção: 04/04/2013.
14/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.090. (DA p. 32)
14/03/2013 Aguardando Sanção
28/03/2013 Publicada a Lei nº 14.974, de 27 de março de 2013. (DOE p.1)
18/04/2013 Arquive-se.
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2012 176 / 2013 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
25/02/2013 177 / 2013 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/03/2013 Autógrafo 30090 Autógrafo ao Projeto de lei numero 525/2012 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 28/03/2013 Lei 14974 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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