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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 520 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.919 / 2012
Ementa Institui o "Dia da Comunidade Filhos da Santa".
Data de Publicação 19/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Tramitação

Data Descrição
16/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/08/2012
17/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
27/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
18/09/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
02/10/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/10/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/10/2012 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/11/2012 Publicados: Parecer nº 1565/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1566/12, da CEC¿favorável à proposição. (DA p.23)
13/11/2012 Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 07/11/12. (DA p. 24)
13/11/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/11/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
05/12/2012 Recebido pelo Governador em: 05/12/2012 - prazo para sanção: 28/12/2012.
06/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.968. (DA p. 25)
06/12/2012 Aguardando Sanção
28/12/2012 Publicada a Lei nº 14.919, de 27 de dezembro de 2012. (DOE p.1)
14/03/2013 Arquive-se.
25/03/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.027

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2012 1565 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/10/2012 1566 / 2012 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2012 Autógrafo 29968 Barros Munhoz  
2 28/12/2012 Lei 14919 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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