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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 530 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 530 / 2012
Ementa Determina às universidades públicas estaduais que adotem critérios objetivos para o procedimento de reconhecimento de diplomas de cursos de mestrado e doutorado realizados no exterior.
Data de Publicação 18/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CRITÉRIO, CURSOS DE MESTRADO, DIPLOMAS, EXTERIOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
18/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/08/2012
21/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
29/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/09/2012 Devolvido sem voto
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/11/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/12/2012 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
28/02/2013 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
06/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
12/03/2013 Publicados os Pareceres: nº 255/2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 256/2013, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A pág. 27)
12/03/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2012 255 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/02/2013 256 / 2013 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Educação e Cultura  
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