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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 540 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 540 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.073 / 2013
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São João" em Jaboticabal.
Data de Publicação 23/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVIDADE, JABOTICABAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
23/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 23/08/2012
24/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
03/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/12/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
22/02/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
26/02/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
14/03/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
23/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2013 Publicado parecer nº 607, de 2013, da CCJR, favorável e parecer nº 608, de 2013, da CAE, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. pág. 34).
29/05/2013 Publicado deliberação da CAE, em 23.05.2013. (DA. pág. 34)
29/05/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/06/2013 Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.200. (DA. pág. 19)
19/06/2013 Aguardando Sanção
06/07/2013 Publicada a Lei nº 15.073, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 3.
07/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2012 607 / 2013 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/03/2013 608 / 2013 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2013 Autógrafo 30200 Samuel Moreira  
2 06/07/2013 Lei 15073 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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