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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 567 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 567 / 2012
Ementa Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e os símbolos de cuidados de limpeza, tratamento e conservação dos produtos de couro destinados ao consumidor final.
Data de Publicação 11/09/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CONSERVAÇÃO, CONSUMIDOR, IDENTIFICAÇÃO DO COURO, LIMPEZA, PRODUTOS DE COURO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 11/09/2012
12/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
19/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/09/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/10/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
02/04/2013 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável.
23/05/2013 Publicado parecer nº 544, de 2013, da Comissão de constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição e parecer nº 545, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição. (DA. pág. 34)
23/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/08/2013 Publicado requerimento, do deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência ao Projeto. (DA. pág. 24).
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/10/2013 Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013.
03/10/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.348. (DA. pág. 28).
03/10/2013 Aguardando Sanção
24/10/2013 Publicada a mensagem A-nº 185/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 26)
24/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
25/10/2013 Reeentrada na CCJR.
31/10/2013 Comunicado o Vencimento de Prazo.
31/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2013 Juntado o Pedido de Relator Especial.
27/11/2013 180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2012 544 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/04/2013 545 / 2013 favorável favorável. Dilmo dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2013 Autógrafo 30348 Samuel Moreira  
2 Ofício 5537 Ofício ao Projeto de lei numero 567/2012  
3 Ofício 2132 Governador  
4 07/08/2013 Req. Urgência Estevam Galvão  
5 24/10/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 185/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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