Moção n° 78, de 2012 ( Moção 78 / 12 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	78 / 2012
Ementa	Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que se adotem providências para que o PROUNI abra espaço para cursos de medicina com contratos que garantam que os médicos formados pelo mesmo sirvam aos Municípios por um tempo determinado e que seus salários sejam isentos de impostos, beneficiando dessa maneira o povo brasileiro.
Data de Publicação	31/08/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	CURSO DE MEDICINA, IMPOSTO, ISENÇÃO, MÉDICO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROUNI, PROVIDÊNCIA, SALÁRIO, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/01/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Data	Descrição
31/08/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/08/2012
03/09/2012	Pauta de 1ª sessão.
04/09/2012	Pauta de 2ª sessão.
05/09/2012	Pauta de 3ª sessão.
06/09/2012	Pauta de 4ª sessão.
10/09/2012	Pauta de 5ª sessão.
11/09/2012	Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/09/2012	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/10/2012	Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
05/10/2012	Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2012	Publicado Parecer nº 1555/12, da CEC-favorável à proposição. (DA p. 27)
10/11/2012	Publicada a Deliberação pela Comissão de Educação e Cultura, em 07/11/12. (DA p. 30)
12/11/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/11/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/11/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2012	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
29/11/2012	Encaminhado Of. SGP n.º 6438/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
02/01/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/10/2012	1555 / 2012	favorável	favorável	Carlos Giannazi	Comissão de Educação e Cultura

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