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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 547 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 547 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.303 / 2014
Ementa Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados provenientes da indústria petroquímica.
Data de Publicação 29/08/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores DERIVADOS DE MATERIAIS RECICLADOS, INCENTIVO, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA, INSUMO, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065

Tramitação

Data Descrição
29/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/08/2012
30/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
06/12/2012 Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
13/12/2012 177ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012 Devolvido sem voto.
13/12/2012 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Fernando Capez, favorável
14/12/2012 Publicado Parecer nº 1702/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CMADS e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 12)
14/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/01/2013 Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013.
08/01/2013 Publicado Autógrafo nº 30.010. (DA p. 4)
08/01/2013 Aguardando Sanção
30/01/2013 Publicada a mensagem A nº 009/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 03.
02/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 009/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9)
04/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/02/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
14/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2013 Designada Relatora Especial à Deputada Regina Gonçalves.
20/02/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/02/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
25/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2013 Designado Relator Especial o Deputado Chico Sardelli.
27/02/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/03/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
01/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/03/2013 Publicados: Parecer nº 190/13, de RE pela CCJR, Deputada Regina Gonçalves¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 191/13, de RE pela CMADS, Deputado Chico Sardeli¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 13)
05/03/2013 19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2013 194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo parte destacadas: rejeitado o Projeto, mantido o Veto destacadamente o artigo 3º.
09/01/2014 Publicado o autógrafo nº 30.010/V. (DA. pág. 5)
09/01/2014 Aguardando Sanção
14/01/2014 Publicada a Lei nº 15.303, de 12.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6)
25/03/2014 Arquive-se.
09/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2012 1702 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
20/02/2013 190 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Regina Gonçalves Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/02/2013 191 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Chico Sardelli Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2014 Autógrafo 30010 Autógrafo Veto nº 30010/V Samuel Moreira  
2 08/01/2013 Autógrafo 30010 Autógrafo ao Projeto de lei numero 547/2012 Barros Munhoz  
3 14/01/2014 Lei 15303 Governador  
4 06/12/2012 Req. Urgência Institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados provenientes da indústria petroquímica Regina Gonçalves  
5 02/02/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-nº 009/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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