Assembleia Legislativa de São Paulo
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Moção nº 74 /2012

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 74 / 2012
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino.
Data de Publicação 28/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim , Adilson Rossi , Regina Gonçalves , Olímpio Gomes , Campos Machado , Antonio Salim Curiati , Rita Passos , Gilmaci Santos , Simão Pedro , Edson Ferrarini , Gerson Bittencourt , Geraldo Cruz , Rodrigo Moraes , Fernando Capez , Antonio Mentor , Alex Manente , Luiz Cláudio Marcolino , Jooji Hato , Milton Vieira , Sebastião Santos , Carlos Cezar , Vanessa Damo , André do Prado , Leci Brandão , Rui Falcão , João Caramez , José Bittencourt , Estevam Galvão , Carlos Giannazi , Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores CARGA TRIBUTÁRIA, DÍVIDA, ESTUDOS TÉCNICOS, GOVERNADOR, ISENÇÃO, MERENDA ESCOLAR, REDE OFICIAL DE ENSINO, REDUÇÃO, RENEGOCIAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/06/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
28/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 28/08/2012
29/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2012 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/09/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
10/09/2012 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
04/04/2014 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/05/2014 Publicado Parecer Nº 724, DE 2014 da Comissão de Atividades Econômicas; aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 29)
20/05/2014 Publicado a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas , em 14.05.2014 . DA (p. 30)
20/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício
04/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3438/2014 ao Senhor Governador do Estado.
26/06/2014 Arquive-se.
30/06/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2014 724 / 2014 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento )

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