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Projeto
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Projeto de lei nº 560 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
560 / 2012
Ementa
Obriga as Concessionárias a disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio aos usuários das rodovias estaduais por elas administradas.
Data de Publicação
05/09/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, INTERNET, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/10/2014 - Publicado Parecer nº 1274/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1275/2014 da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, favorável à proposição e nº1276/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A, pág. 45.)
Tramitação
Data
Descrição
05/09/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/09/2012
06/09/2012
Pauta de 1ª sessão.
10/09/2012
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2012
Pauta de 3ª sessão.
12/09/2012
Pauta de 4ª sessão.
13/09/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/09/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/09/2012
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
27/09/2012
Recebido do relator, Deputado
Baleia Rossi
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/11/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Roque Barbiere
27/11/2012
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
08/04/2013
Devolvido sem voto
11/04/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
16/08/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cauê Macris
e ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
04/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
06/09/2013
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
24/10/2013
Distribuído a Deputada
Célia Leão
06/11/2013
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
19/12/2013
Retirado da Pauta 4a Reunião Extraordinária da Comissão
07/05/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Célia Leão
, favorável
08/05/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2014
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
22/08/2014
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
31/10/2014
Publicado Parecer nº 1274/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1275/2014 da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, favorável à proposição e nº1276/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A, pág. 45.)
Votação nas Comissões
04/09/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2014 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
28/10/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/08/2013
1274 / 2014
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2013
1275 / 2014
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação
22/08/2014
1276 / 2014
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)
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