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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 81 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 81 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que os Projetos de lei nºs 4302/1998 e 4330/2004, que conduzem à precarização das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados, não sejam aprovados.
Data de Publicação 06/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONDIÇÃO DE TRABALHO, LÍDERES PARTIDÁRIOS, NÃO APROVAÇÃO, P.L. Nº 4302/1998, P.L. Nº 4330/2004, PRECARIZAÇÃO, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/05/2013 - Publicado Ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando informações referentes a esta Moção (DA. pg. 25).

Tramitação

Data Descrição
06/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/09/2012
10/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
18/09/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Isac Reis
24/10/2012 Recebido com voto do relator Isac Reis favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2013 Publicado Parecer nº 95/13, da CAPRT ¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 22)
19/02/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p.22 )
19/02/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
26/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 431/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
26/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 432/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
26/03/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 433/13 à Presidência do Senado Federal.
09/04/2013 Publicado ofício nº 0414/2013,da Presidência da República - manifesta-se quanto a Moção. (DA, pág. 21)
29/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
08/05/2013 Publicado Ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando informações referentes a esta Moção (DA. pg. 25).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2012 95 / 2013 favorável favorável Isac Reis Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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