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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 574 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 574 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.228 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Renato Barrionuevo da Silva" ao prédio da Delegacia de Polícia de Ribeirão do Sul. Parecer nº 1809, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 21/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.048

Tramitação

Data Descrição
21/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2012
24/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
02/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/12/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/12/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/03/2013 Distribuído ao Deputado Luciano Batista
15/04/2013 Recebido do relator, Deputado Luciano Batista, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
03/07/2013 Distribuído ao Deputado Dilador Borges
05/09/2013 Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/09/2013 Publicados pareceres: nº 1592, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma substitutivo apresentado e nº 1593, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovada a propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficando prejudicado o projeto de lei na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
27/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 11/09/2013. (DA. pág. 14)
27/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/10/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/10/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
18/10/2013 Publicado parecer nº 1809, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 20)
18/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2013 Recebido pelo Governador em: 01/11/2013
02/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.412. (DA. pág. 36)
02/11/2013 Aguardando Sanção
26/11/2013 Publicada a Lei nº 15.228, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1)
02/12/2013 Arquive-se.
10/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.048

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2012 1592 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/09/2013 1593 / 2013 favorável favorável Dilador Borges Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
11/10/2013 1809 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Luciano Batista  
1 02/11/2013 Autógrafo 30412 Samuel Moreira  
2 26/11/2013 Lei 15228 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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