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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 573 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 573 / 2012
Ementa Institui o "Programa Diagnóstico Amigo da Criança".
Data de Publicação 20/09/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUIÇÃO, PROGRAMA, PROGRAMA DIAGNÓSTICO AMIGO DA CRIANÇA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 20/09/2012
21/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/10/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2012 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
06/02/2013 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável
06/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
12/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
13/09/2013 Publicados pareceres: nº 1419, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1420, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1421, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis ao projeto. (DA. pág. 17)
13/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/05/2014 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3653/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.735, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
11/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.735. (DA. pág. 8)
12/06/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicada a mensagem A-nº 076/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 12)
01/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2012 1419 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/02/2013 1420 / 2013 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Saúde  
12/06/2013 1421 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2014 Autógrafo 30735 Autógrafo ao Projeto de lei numero 573/2012 Samuel Moreira  
2 Ofício 3653 Ofício ao Projeto de lei numero 573/2012  
3 04/07/2014 Veto Total /2014 Mens. Gov. A-76/2014 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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