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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 629 / 2012
Ementa Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a criação da Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Data de Publicação 06/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS HUMANOS, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/11/2012
07/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
08/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/02/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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