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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2012

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 38 / 2012
Ementa Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo.
Data de Publicação 19/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DESIGNAÇÃO, MILITAR REFORMADO, POLICIAL MILITAR, RESERVA, SERVIÇO ATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
19/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/10/2012
22/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2012 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2012 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
22/11/2012 Devolvido sem voto
26/11/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
25/03/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/04/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário
30/05/2013 Publicado parecer nº 615, de 2013, da CCJR, contrário à proposição. (DA. pág. 15).
30/05/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA.
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2013 615 / 2013 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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