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Projeto
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Projeto de lei nº 621 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
621 / 2012
Transformado em Norma
Lei nº 15.211 / 2013
Ementa
Dá a denominação de "Deputado Ary Fossen" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jundiaí.
Data de Publicação
27/10/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/01/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2012
30/10/2012
Pauta de 1ª sessão.
31/10/2012
Pauta de 2ª sessão.
05/11/2012
Pauta de 3ª sessão.
06/11/2012
Pauta de 4ª sessão.
07/11/2012
Pauta de 5ª sessão.
08/11/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/11/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2012
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
19/03/2013
Devolvido do Relator Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/08/2013
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
29/08/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013
Distribuído a Deputada
Rita Passos
19/09/2013
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
25/09/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/10/2013
Publicados pareceres: nº 1604, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1605, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. págs. 28 e 29.
01/10/2013
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 25/09/2013. DA. pág. 29
01/10/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/10/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/10/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/10/2013
Recebido pelo Governador em: 24/10/2013 - prazo para sanção: 18/11/2013.
24/10/2013
Publicado autógrafo nº 30.388. (DA. pág. 27)
25/10/2013
Aguardando Sanção
19/11/2013
Publicada a
Lei nº 15.211, de 18 de novembro de 2013
. DOE I pág. 01)
02/12/2013
Arquive-se.
08/01/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050
Votação nas Comissões
25/09/2013 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2013
1604 / 2013
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2013
1605 / 2013
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Roque Barbiere
1
25/10/2013
Autógrafo
30388
Samuel Moreira
2
19/11/2013
Lei
15211
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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