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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 621 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 621 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.211 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Deputado Ary Fossen" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jundiaí.
Data de Publicação 27/10/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/01/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050

Tramitação

Data Descrição
27/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2012
30/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/03/2013 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/08/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído a Deputada Rita Passos
19/09/2013 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
25/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/10/2013 Publicados pareceres: nº 1604, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1605, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. págs. 28 e 29.
01/10/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 25/09/2013. DA. pág. 29
01/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/10/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/10/2013 Recebido pelo Governador em: 24/10/2013 - prazo para sanção: 18/11/2013.
24/10/2013 Publicado autógrafo nº 30.388. (DA. pág. 27)
25/10/2013 Aguardando Sanção
19/11/2013 Publicada a Lei nº 15.211, de 18 de novembro de 2013. DOE I pág. 01)
02/12/2013 Arquive-se.
08/01/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2013 1604 / 2013 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/09/2013 1605 / 2013 favorável favorável Rita Passos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
1 25/10/2013 Autógrafo 30388 Samuel Moreira  
2 19/11/2013 Lei 15211 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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