Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 624 /2012

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 624 / 2012
Ementa Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais" que acometem os docentes e os demais profissionais da educação.
Data de Publicação 31/10/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DOCENTE, DOENÇA OCUPACIONAL, POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
31/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 31/10/2012
05/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
08/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
10/12/2012 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável com emenda
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
27/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
09/04/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto, com emenda
17/05/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
23/05/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto com emenda
14/06/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/07/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
22/08/2013 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Educação e Cultura
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada
12/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/10/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, e favorável à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, e favorável à emenda proposta pela CCJR
09/11/2013 Publicados os pareceres nº 1972, de 2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favoravel ao PL, com a emenda ora apresentada; nº 1973, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, à emenda apresentada pela CCJR e à emenda ora apresentada e nº 1974, de 2013, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento favorável à proposição, à emenda da CCJR e à emenda da CEC. DA (p. 24 )
09/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas.
22/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
17/02/2017 Publicado parecer nº 29, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 10 )
17/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 349/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.820, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017 Publicado autógrafo nº 31.820. (DA. pág. 19 ).
21/02/2017 Aguardando Sanção
16/03/2017 Publicada a Mensagem A-nº 58/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
16/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
12/04/2017 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2013 1972 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
22/08/2013 1973 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR e com a emenda ora apresentada Carlos Neder Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
22/10/2013 1974 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, e favorável à emenda proposta pela CCJR Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
06/02/2017 29 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/02/2017 Autógrafo 31820 Autógrafo ao Projeto de lei numero 624/2012 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 349 Ofício ao Projeto de lei numero 624/2012   (visualizar documento
3 16/03/2017 Veto Total /2017 Mensagem A-58/2017 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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