Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0408 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0408 / 2001
Ementa Dá a denominação de "Dr. Amadeu Mendes da Silva Neto", à Unidade Básica de Saúde - UBES, do Distrito de Terra Preta, em Mairiporã".
Data de Publicação 03/07/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Situação Atual Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .

Tramitação

Data Descrição
03/07/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higieneart. 33, III da "X CRI".
09/08/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
21/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA,p.21)
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Aprovado requerimento de urgência
23/08/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
03/09/2001 Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ
03/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
04/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/09/2001 Enviado ao STAM.
19/09/2001 Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 365)
25/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
25/09/2001 Enviado ao Deputado.
26/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSH.
01/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
03/10/2001 65ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/10/2001 Publicados os pareceres: 1132/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado Wadih Helú (Favorável); 1133/01, da CSH (Favorável) - (DA, p.12)
17/10/2001 Ofício nº 8605/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.093 (DA, p.15)
06/11/2001 Publicada Mensagem nº 171/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p.10)
09/11/2001 Reentrada na CCJ.
12/11/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/2001 Pedido de RE. À CCJ.
14/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/11/2001 Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Roque Barbiere
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
06/12/2001 180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
06/12/2001 Devolvido sem parcer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
10/04/2002 43ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto
19/04/2002 Publicada a Lei nº 11.333, de 18 de abril de 2002, promulgada pela Asembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição Estadual. (DA p. 7)
26/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Newton Brandão Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/10/2001 Autógrafo 25093   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 19/04/2002 Lei (§ 8º - artigo 28) 11133   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 17/10/2001 Ofício 008605 /2001   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 21/08/2001 Req. Urgência 106217 Conte Lopes   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 06/11/2001 Veto Total Anº171 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:5 ocorrência(s)
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