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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 634 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 634 / 2012
Ementa Revoga os §§ 2° e 3º da Lei 13.549, de 2009, que extinguiu a Carteira Previdenciária dos Advogados de São Paulo.
Data de Publicação 08/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Tramitação

Data Descrição
08/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/11/2012
12/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
13/12/2012 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
22/02/2013 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a designação de Relator Especial. (DA p. 16)
25/02/2013 Devolvido da vista
26/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
05/03/2013 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Publicado Parecer nº 196/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 28)
06/03/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2013 196 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário André Soares  
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