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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 644 / 2012
Ementa Dispõe sobre jornada de trabalho para o cargo de Psicólogo nas instituições públicas estaduais paulistas.
Data de Publicação 13/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, JORNADA DE TRABALHO, PSICÓLOGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Tramitação

Data Descrição
13/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/11/2012
14/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
28/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
20/12/2012 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
22/02/2013 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a designação de Relator Especial. (DA p. 16)
22/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2013 Devolvido da vista
26/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
05/03/2013 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Publicado Parecer nº 197/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 28)
06/03/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2013 197 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vanessa Damo  
Total: 0 ocorrência(s)
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