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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 645 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 645 / 2012
Ementa Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública no Estado.
Data de Publicação 13/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS DOS USUÁRIOS, SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/11/2012
14/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 12)
23/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
28/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/04/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
11/06/2013 Devolvido da vista
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
27/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
14/08/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto e à Emenda nº 1, pela Comissão de Saúde
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
28/08/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável ao projeto e à Emenda nº 1
27/09/2013 Publicados pareceres: nº 1594, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1595, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição e à emenda nº 1. (DA. pág. 14).
27/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2013 1594 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/08/2013 1595 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à Emenda nº 1 Gerson Bittencourt Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/11/2012 Emenda de Pauta 1 suprime a palavra carimbo, ítem d, inciso X Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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