Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 649 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 649 / 2012
Ementa Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Estado. Parecer nº 50, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 14/11/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, DIABÉTICO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR, OBESO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 13/04/2016 - Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 12.04.2016, o Título do Parecer nº 648, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
14/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 14/11/2012
21/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/12/2012 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/04/2013 Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
22/05/2013 Publicado o requerimento, da autora, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 22)
22/05/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
23/05/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2013 Presidente solicita Relator Especial.
23/05/2013 Juntado pedido de Relator Especial
03/06/2013 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
14/06/2013 Devolvido sem voto
22/08/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR
30/08/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
16/09/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
20/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto com emenda
29/11/2013 Publicados pareceres: nº 2105, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antonio Salim Curiati; nº 2106, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição e nº 2107, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 19)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e a Emenda.
15/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Jorge Caruso, Líder do PMDB, e de outros líderes partidários. (DA. pág. 16)
01/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/02/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/02/2016 Publicado o Parecer nº 50, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 366/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.492, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016.
19/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.492. (DA. pág. 14)
20/02/2016 Aguardando Sanção
12/03/2016 Publicada a Mensagem A-nº 38/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
14/03/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
21/03/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto
28/03/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
06/04/2016 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi.
07/04/2016 Comunicado Vencimento de Prazo.
12/04/2016 Publicado Parecer nº 648, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Veto. (DA. pág. 12)
12/04/2016 46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/04/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/04/2016 Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 12.04.2016, o Título do Parecer nº 648, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2013 2105 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
16/09/2013 2106 / 2013 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
21/03/2016 648 / 2016 contrário Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
01/02/2016 50 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento único)
07/11/2013 2107 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/02/2016 Autógrafo 31492 Autógrafo ao Projeto de lei numero 649/2012 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 366 Ofício ao Projeto de lei numero 649/2012   (visualizar documento
3 12/03/2016 Veto Total MENS. A-38/2016 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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