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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 639 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.322 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Diabéticos de Ourinhos", naquele Município.
Data de Publicação 13/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores OURINHOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058

Tramitação

Data Descrição
13/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 13/11/2012
14/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
28/11/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
20/02/2013 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/04/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
24/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
28/06/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
16/08/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
09/09/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
27/11/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013 Publicado parecer nº 2242, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
14/12/2013 Publicada deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.12.2013. (DA. pág. 29)
16/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
13/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 196/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.541, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
14/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.541. (DA. pág. 11)
14/02/2014 Aguardando Sanção
28/02/2014 Publicada a Lei nº 15.322, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1)
13/03/2014 Arquive-se.
19/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2013 2242 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Cauê Macris  
Cota solicitando a documentação faltante Cauê Macris  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Cauê Macris  
1 14/02/2014 Autógrafo 30541 Samuel Moreira  
2 28/02/2014 Lei 15322 Governador  
3 Ofício 196 Ofício ao Projeto de lei numero 639/2012  
Total: 3 ocorrência(s)
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