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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 677 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 677 / 2012
Ementa Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado.
Data de Publicação 27/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO QUÍMICO, ESTADO DE SÃO PAULO, EVENTO PÚBLICO, INSTALAÇÃO, PRAIAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
27/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/11/2012
28/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
06/02/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Saúde
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
08/05/2013 Devolvido sem voto
14/05/2013 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
21/05/2013 Devolvido sem voto
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
19/06/2013 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
27/06/2013 Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto contrário
02/07/2013 Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt
12/08/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Concedida vista ao Deputado Edinho Silva
03/09/2013 Devolvido da vista
05/09/2013 Recebido com voto do relator Edinho Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
10/09/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edinho Silva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
27/11/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/02/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde
11/02/2014 Publicados Pareceres nº 73 de 2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 74, de 2014 da Comissão de Saúde, aprovado como Parecer o voto em separado do Deputado Edinho Silva, favorável na forma do Substitutivo, e nº 75 de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do Substituto proposto pela Comissão de Saúde (DA.pg. 21).
11/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/02/2013 73 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/09/2013 74 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edinho Silva Comissão de Saúde  
27/11/2013 75 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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Voto do relator contrário Doutor Ulysses  
Total: 0 ocorrência(s)
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