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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 680 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 680 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.137 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Dr. Nicolau Zarif" ao viaduto localizado no km 242+600m da Rodovia SP 344, sentido São Sebastião da Grama, sobreposto ao km 29+755m da Rodovia SP 215, em Vargem Grande do Sul. Parecer nº 1240, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA - SP 344, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (MUNICÍPIO), SENTIDO, VARGEM GRANDE DO SUL (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Tramitação

Data Descrição
27/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/11/2012
28/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
06/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/02/2013 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
19/03/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
20/05/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
23/05/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
11/06/2013 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2013 Publicado parecer nº 954, de 2013, da CCJR, favorável na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 955, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 40)
26/06/2013 Publicada a Deliberação da CTC, de 18.06.2013. (DA. pág. 41)
26/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/08/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1240, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13).
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.308. (DA. pág. 26)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.137, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2013 1240 / 2013 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/05/2013 954 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/06/2013 955 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Antonio Salim Curiati  
1 12/09/2013 Autógrafo 30308 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15137 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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