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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 717 / 2012
Ementa Obriga a instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado.
Data de Publicação 07/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores PODER EXECUTIVO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 07/12/2012
10/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
08/03/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
05/04/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/04/2013 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR
29/05/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
05/06/2013 Devolvido da vista
11/09/2013 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
25/09/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
06/03/2015 Devolvido da vista
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
01/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/06/2015 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
03/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
17/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
20/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1526, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda ora apresentada; nº 1527, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1528, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,ambos favoráveis à proposição e na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 17)
20/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/08/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 08)
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2013 1526 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/06/2015 1527 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
14/10/2015 1528 / 2015 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda da CCJR Jorge Caruso  
Total: 0 ocorrência(s)
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