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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 105 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 105 / 2012
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda a agilização da aprovação das medidas de unificação do ICMS, de modo que elas possam começar a vigorar a partir do próximo ano, e não apenas em 2014. Parecer nº 1524, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 29/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDIDAS, MINISTÉRIO DA FAZENDA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Tramitação

Data Descrição
29/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/11/2012
30/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/03/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável,na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
04/06/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2013 Publicado parecer nº 1087, de 2013, da CFOP, aprovado o substitutivo e prejudicada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
28/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 29).
28/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/09/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
18/09/2013 Publicado parecer nº 1524, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 30)
18/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2013 Encaminhado à Presidência da República o Ofício SGP nº 5431/2013, comunicando a aprovação desta Moção.
14/10/2013 Arquive-se.
18/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2013 1087 / 2013 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável,na forma do substitutivo ora apresentado Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/09/2013 1524 / 2013 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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