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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 701 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 701 / 2012
Ementa Dispõe sobre o pagamento das aulas vagas ("horário-janela") a todos os professores das escolas públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 05/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, HORÁRIO-JANELA, PAGAMENTO, PROFESSOR, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Tramitação

Data Descrição
05/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/12/2012
06/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/02/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
30/04/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
22/05/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
23/05/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 29).
27/05/2013 Presidente solicita Relator Especial.
14/06/2013 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2013 Publicado parecer nº 887, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputada Maria Lucia Amary, contrário. (DA. pág. 27)
18/06/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
08/02/2014 Publicado Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada da propositura (DA.pg. 08).
11/02/2014 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, ¿caput¿, da XIV CRI. Arquive-se. Em 10-2-2014. (DA. pág. 21)
19/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.059

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2013 887 / 2013 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Enio Tatto  
Voto do relator contrário Fernando Capez  
1 08/02/2014 Req. Retirada Requerimento de retirada - reexame da matéria - PL 701/2012. Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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