Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 725 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 725 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado disponibilize em cada Distrito Policial e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher a Lei Maria da Penha, para consulta em local visível e de fácil acesso.
Data de Publicação 11/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER, DISTRITO POLICIAL, LEI MARIA DA PENHA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/10/2014 - Republicado o despacho, por ter saído com incorreção no D.A. de 14/10/2014. (D.A. pág. 22.)

Tramitação

Data Descrição
11/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 11/12/2012
12/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
25/02/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
05/04/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Luciano Batista
03/05/2013 Recebido do relator, Deputado Luciano Batista, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR
03/07/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
28/08/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com a emenda da CCJR
12/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
29/11/2013 Publicados pareceres: nº 2108, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2109, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 2110, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 19)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/10/2014 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1292/2014 ao Projeto de lei nº 725/2012, nos termos do artigo 179 da 'XIV CRI'. DA. pág. 19
14/10/2014 Anexado o Projeto de lei 1292/2014.
15/10/2014 Republicado o despacho, por ter saído com incorreção no D.A. de 14/10/2014. (D.A. pág. 22.)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2013 2108 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/08/2013 2109 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda da CCJR André Soares Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
07/11/2013 2110 / 2013 favorável ao projeto e à emenda da CCJR Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda da CCJR Luciano Batista  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala