Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 756 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 756 / 2012
Ementa Dispõe sobre a liberação dos consumidores em utilizarem livremente a rede de assistência técnica autorizada ou credenciada, no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 18/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Regina Gonçalves , Afonso Lobato , Beto Trícoli , Chico Sardelli , Dilmo dos Santos , Reinaldo Alguz , Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONSUMIDOR, LIBERDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/11/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/12/2012
19/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/05/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
17/06/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/08/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
24/10/2013 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favorável ao projeto com emenda
01/11/2013 Publicados Pareceres: nº 1929, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1930, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 117)
01/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2013 1929 / 2013 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/10/2013 1930 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Bezerra Jr. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala