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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 15 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 15 / 2013
Ementa Torna obrigatória a utilização de espuma de isolamento acústico antichamas nos recintos fechados de estabelecimentos que realizam shows, como restaurantes, casas noturnas, buffets e similares, com aglomeração superior a 200 pessoas.
Data de Publicação 06/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CASA NOTURNA, ESPUMA ANTI CHAMAS, ESTABELECIMENTO, EVENTO, ISOLAMENTO ACÚSTICO, OBRIGAÇÃO, RESTAURANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/12/2014 - Publicado o Parecer nº 1501, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e contrário às Emendas 1 e 2. (DA. pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
06/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/02/2013
07/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2013 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Sebastião Santos. (DA p.21)
07/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
08/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2013 Distribuído à Deputada Beth Sahão
27/03/2013 Devolvido sem voto
03/04/2013 Redistribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável com emenda
10/02/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/04/2014 Distribuído ao Deputado Oswaldo Verginio
16/04/2014 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao projeto, com emenda, e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2014 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
30/10/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 18)
03/12/2014 Publicado o Parecer nº 1501, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e contrário às Emendas 1 e 2. (DA. pág. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2014 1501 / 2014 favorável favorável com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, com emenda, e contrário às emendas nºs 1 e 2 Osvaldo Verginio
1 19/02/2013 Emenda de Pauta 2 Inclua-se um artigo 4º ao Projeto de lei nº 15, de 2013, com a redação adiante exposta, renumerando-se o artigo subsequente. Sebastião Santos  
2 19/02/2013 Emenda de Pauta 1 Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe: Sebastião Santos  
Total: 2 ocorrência(s)
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