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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 24 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 24 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.693 / 2015
Ementa Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza.
Data de Publicação 07/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores EMPREENDEDORISMO, ENSINO MÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/02/2013
08/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
21/03/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Vanessa Damo
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
24/05/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
17/06/2013 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
27/06/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/06/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
16/08/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
10/09/2013 Publicados pareceres: nº 1383, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1384, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1385, de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
10/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2014 70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas; Rejeitada destacadamente as expressões " a ser implementado pelos órgãos competentes" e "estaduais vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza", constantes do artigo 2º; a expressão da Rede Pública Estadual do Ensino Médio e das Escolas Técnicas", constantes do artigo 4º; e o artigo 6º.
18/12/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/02/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 246/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.982, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2014.
06/02/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/02/2015 Publicado o Autógrafo nº 30.982. (DA. pág. 09)
07/02/2015 Aguardando Sanção
04/03/2015 Publicada Lei nº 15.693, de 03 março de 2015. (DOE I pág. 01)
04/03/2015 Publicada a mensagem A-nº 022/2015,do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
04/03/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/03/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
10/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2015 15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/04/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2013 1383 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2013 1384 / 2013 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Educação e Cultura  
16/08/2013 1385 / 2013 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2015 Autógrafo 30982 Autógrafo ao Projeto de lei numero 24/2013 Chico Sardelli  
2 04/03/2015 Lei 15693 Governador  
3 Ofício 3073 Governador  
4 Ofício 246 Ofício ao Projeto de lei numero 24/2013  
5 04/03/2015 Veto Parcial /2015 Mens.A nº 22/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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