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Projeto
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Projeto de lei nº 24 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
24 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.693 / 2015
Ementa
Cria o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio e Escolas Técnicas Estaduais, vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza.
Data de Publicação
07/02/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
EMPREENDEDORISMO, ENSINO MÉDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/02/2013
08/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
14/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
15/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
19/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
20/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2013
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
21/03/2013
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e a Deputada
Vanessa Damo
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
24/05/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2013
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
17/06/2013
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
26/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Neder
, favorável
27/06/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/06/2013
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
16/08/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/09/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável
10/09/2013
Publicados pareceres: nº 1383, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1384, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1385, de 2013, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
10/09/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2014
70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas; Rejeitada destacadamente as expressões " a ser implementado pelos órgãos competentes" e "estaduais vinculadas à Secretaria da Educação e ao Centro Paula Souza", constantes do artigo 2º; a expressão da Rede Pública Estadual do Ensino Médio e das Escolas Técnicas", constantes do artigo 4º; e o artigo 6º.
18/12/2014
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/02/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 246/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.982, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2014.
06/02/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/02/2015
Publicado o Autógrafo nº 30.982. (DA. pág. 09)
07/02/2015
Aguardando Sanção
04/03/2015
Publicada Lei nº 15.693, de 03 março de 2015. (DOE I pág. 01)
04/03/2015
Publicada a mensagem A-nº 022/2015,do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
04/03/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/03/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2015
Presidente solicita Relator Especial.
10/03/2015
Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2015
15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/04/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
13/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141
13/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/06/2013 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/03/2013
1383 / 2013
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2013
1384 / 2013
favorável
favorável
Carlos Neder
Comissão de Educação e Cultura
16/08/2013
1385 / 2013
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/02/2015
Autógrafo
30982
Autógrafo ao Projeto de lei numero 24/2013
Chico Sardelli
2
04/03/2015
Lei
15693
Governador
3
Ofício
3073
Governador
4
Ofício
246
Ofício ao Projeto de lei numero 24/2013
5
04/03/2015
Veto Parcial
/2015
Mens.A nº 22/2015
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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