Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 2 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 2 / 2013
Ementa Fica assegurado aos Diretores de escola, Coordenadores pedagógicos e Supervisores Escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.
Data de Publicação 19/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/08/2019 - Publicado Ofício nº 806/2019, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
19/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 19/02/2013
20/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/05/2013 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
02/07/2013 Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
15/08/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 20)
16/08/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2013 Juntado pedido de Relator Especial
13/08/2014 Publicado Ofício s/nº de autoria do Deputado Carlos Cezar, manifestando apoio a aprovação deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 21)
02/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado João Paulo Rillo, pela comissão CCJR
04/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial João Paulo Rillo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/06/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
17/09/2015 Devolvido da vista
22/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
23/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
02/02/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
10/03/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
01/07/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
22/10/2016 Publicados os Pareceres: nº 1152/2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 1153/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; e nº 1154/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. págs. 07 e 08)
22/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2018 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018 Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
22/02/2019 Publicado Ofício nº 122/2019, da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia de Requerimento 26/2019, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 5)
09/03/2019 Publicado Ofício nº 50/2019, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando cópia da Moção nº 04/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 05)
15/03/2019 Publicado Ofício nº 43/2019, da Câmara Municipal de Monte Alto, encaminhando cópia da Moção nº 02/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 04)
19/03/2019 Publicado Ofício nº 329/2019, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando cópia da Moção nº 145/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
23/03/2019 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Ernestina, encaminhando cópia da Moção 11/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 05)
26/03/2019 Publicado Ofício nº 105/2019, da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando cópia da Moção 61/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
30/03/2019 Publicado Ofício nº 83/2019, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
06/04/2019 Publicado Ofício nº 293/2019, da Câmara Municipal de Sertãozinho, encaminhando cópia da Moção nº 199/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A, pág. 06)
13/04/2019 Publicado Ofício nº 112/2019, da Câmara Municipal de Itápolis, encaminhando cópia de Moção nº 12/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 6)
17/04/2019 Publicado Ofício nº 1330/2019, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção 50/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10)
30/04/2019 Publicado Ofício nº 215/2019, da Câmara Municipal de Assis, encaminhando cópia da Moção 295/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10)
01/05/2019 Publicado Ofício nº 68/2019, da Câmara Municipal de São Pedro, encaminhando cópia da Moção 15/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
01/05/2019 Publicado Ofício nº 674/2019, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia da Moção 41/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13)
04/05/2019 Publicado Ofício nº 160/2019, da Câmara Municipal de Ipeúna, encaminhando cópia da Moção 03/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
04/05/2019 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Saltinho, encaminhando cópia da Moção 05/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
04/05/2019 Publicado Ofício nº 39/2019, da Câmara Municipal de Charqueada, encaminhando cópia da Moção 16/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
07/05/2019 Publicado Ofício nº 57/2019, da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, encaminhando cópia da Moção 04/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12)
11/05/2019 Publicado Ofício nº 634/2019, da Câmara Municipal de Nova Odessa, encaminhando cópia da Moção 97/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
11/05/2019 Publicado Ofício nº 76/2019, da Câmara Municipal de Rio das Pedras, encaminhando cópia da Moção 26/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
17/05/2019 Publicado Ofício nº 03/2019, da Câmara Municipal de Elisiário, encaminhando cópia da Moção 01/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
24/05/2019 Publicado Ofício nº 78/2019, da Câmara Municipal de Águas de São Pedro, encaminhando cópia da Moção 11/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
29/05/2019 Publicado Ofício s/nº, da Comissão de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino Titulares de Cargo Efetivo na Rede Pública Estadual, encaminhando abaixo assinado manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12)
01/06/2019 Publicado Ofício nº 06/2019, da Câmara Municipal de Macatuba, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
01/06/2019 Publicado Ofício nº 72/2019, da Câmara Municipal de Iracemápolis, encaminhando Moções manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
04/06/2019 Publicado Ofício nº 3191/2019, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12)
06/06/2019 Publicado Ofício nº 330/2019, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 15)
08/06/2019 Publicado Ofício nº 319/2019, da Câmara Municipal de Birigui, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
13/06/2019 Publicado Ofício nº 130/2019, da Câmara Municipal de Eldorado, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
15/06/2019 Publicado Ofício nº 256/2019, da Câmara Municipal de Adamantina, encaminhando Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
02/08/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Tanabi, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)
02/08/2019 Publicado Ofício nº 806/2019, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2015 1152 / 2016 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
18/06/2015 1153 / 2016 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)
10/03/2016 1154 / 2016 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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1 13/12/2018 Req. Urgência Carlos Giannazi   (visualizar documento
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