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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.629 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro Familiar de Solidariedade Nossa Senhora Rainha da Paz - CEFAS", em Sorocaba.
Data de Publicação 12/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Tramitação

Data Descrição
12/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/03/2013
13/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
01/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
24/04/2014 Devolvido sem voto
24/04/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
09/05/2014 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/09/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/11/2014 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/11/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/11/2014 Publicado parecer nº 1404, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 8)
15/11/2014 Publicada deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.11.2014. (DA. pág.10)
17/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
03/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6376/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.908, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de novembro de 2014.
03/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.908. (DA. pág. 24)
04/12/2014 Aguardando Sanção
24/12/2014 Publicada a Lei nº 15.629, de 23.12.2014. (DOE. pág. 01)
08/01/2015 Arquive-se.
11/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 04/12/2014 Autógrafo 30908 Autógrafo ao Projeto de lei numero 107/2013 Samuel Moreira  
2 24/12/2014 Lei 15629 Governador  
3 Ofício 6376 Ofício ao Projeto de lei numero 107/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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