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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 99 / 2013
Ementa Dispõe sobre o atendimento de usuários de planos de saúde.
Data de Publicação 07/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CONSULTAS, HORÁRIO, INTERNET, MARCAÇÃO, MARCAÇÃO DE CONSULTA, PLANOS, PLANOS DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 07/03/2013
08/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
06/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/03/2014 Devolvido da vista
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
28/03/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
26/05/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
03/06/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
20/10/2014 Devolvido sem voto
04/11/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/11/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
03/02/2015 Devolvido da vista
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
27/02/2015 Publicados os Pareceres: nº 156, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 157, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 158, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11)
27/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2013 156 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/05/2014 157 / 2015 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
18/11/2014 158 / 2015 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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