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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 54 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 54 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.159 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Fernando Luiz Quagliato" ao trevo situado no km 381,703 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos. Parecer nº 1481, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 22/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OURINHOS (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047

Tramitação

Data Descrição
22/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/02/2013
25/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
05/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
10/06/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
14/08/2013 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2013 Publicados os Pareceres: nº 1076, de 2013, da CCJR, favorável à proposição na forma do substitutivo; e Parecer nº 1077, de 2013, da CTC, Aprovado o Substitutivo da CTC, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e Prejudicado o Projeto na forma original e o Substitutivo da CCJR. (DA. pág. 24)
27/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 25)
27/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
02/09/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
09/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
17/09/2013 Publicado parecer nº 1481, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA . pág. 28
17/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2013 Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013.
25/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.338. (DA. pág. 27)
25/09/2013 Aguardando Sanção
15/10/2013 Publicada a Lei nº 15.159, de 14.10.2013 (DOE p. 01)
31/10/2013 Arquive-se.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2013 1076 / 2013 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/08/2013 1077 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
09/09/2013 1481 / 2013 propondo Indicação propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2013 Autógrafo 30338 Samuel Moreira  
2 15/10/2013 Lei 15159 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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