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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 172 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 172 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.164 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Faez Badran" ao trevo de acesso situado no km 381 + 300 metros da Rodovia SP 330, em São Joaquim da Barra. Parecer nº 1483, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA - SP 330, SÃO JOAQUIM DA BARRA (MUNICÍPIO), TREVO DE ACESSO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Tramitação

Data Descrição
27/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/03/2013
01/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2013 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/06/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
09/08/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/08/2013 Publicados os Pareceres de nº 1058/2013 da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável na forma do Substitutivo -; e nº 1059/2013 da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado o Substitutivo da CCJR e Prejudicado o PL na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos arts. 31 e 33 do R.I. - (D.A, pgs. 16 e 17)
23/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transporte e Comunicações, em 20.08.2013. (DA pg. 17 )
23/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
09/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
17/09/2013 Publicado parecer nº 1483, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA . pág. 28
17/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2013 Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013.
25/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.336. (DA. pág. 27)
25/09/2013 Aguardando Sanção
15/10/2013 Publicada a Lei nº 15.164, de 14.10.2013 (DOE p. 01)
15/10/2013 Arquive-se.
18/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2013 1058 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2013 1059 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
09/09/2013 1483 / 2013 propondo Indicação propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2013 Autógrafo 30336 Samuel Moreira  
2 15/10/2013 Lei 15164 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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