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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 63 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
63 / 2013
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 9º da
Lei Estadual nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
26/02/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA,
LEI ESTADUAL Nº 13.296 / 2008
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/10/2014 - Publicado Parecer nº 1280/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1281/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1282/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A, pág. 45.)
Tramitação
Data
Descrição
26/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 26/02/2013
27/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
28/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
01/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
04/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
05/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
07/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
06/09/2013
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
22/10/2013
Devolvido da vista
30/10/2013
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
21/11/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2013
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
03/02/2014
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
12/02/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/03/2014
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
07/04/2014
Devolvido sem voto
16/04/2014
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
20/05/2014
Devolvido sem voto
11/06/2014
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
18/06/2014
Devolvido sem voto
25/08/2014
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
07/10/2014
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
31/10/2014
Publicado Parecer nº 1280/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1281/2014 da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1282/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A, pág. 45.)
Votação nas Comissões
11/02/2014 - Comissão de Transportes e Comunicações
28/10/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2013
1280 / 2014
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2014
1281 / 2014
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
07/10/2014
1282 / 2014
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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