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Projeto
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Projeto de lei nº 84 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
84 / 2013
Ementa
Institui o "Programa de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla".
Data de Publicação
05/03/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
DOENÇA DEGENERATIVA, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA DE APOIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 09/06/2016 - Publicadas e anexadas manifestações de autores diversos, recepcionadas por meio de correio eletrônico desta Assembléia Legislativa, todas se manifestando contrariamente ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao referido Projeto de lei e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Rel. n°s. 009741 a 009743 e 100993. (DA. pág. 10)
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 05/03/2013
06/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
07/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
08/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
11/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
12/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
13/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
17/05/2013
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
24/05/2013
Entrada na Comissão de Saúde
28/05/2013
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
15/10/2013
Devolvido sem voto
15/10/2013
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
13/11/2013
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Saúde
19/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Welson Gasparini
, favorável
26/11/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
20/02/2014
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/03/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável
18/03/2014
Publicados pareceres: nº 296, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 297, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 298, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23)
18/03/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2015
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/01/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 34/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.467, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015.
13/01/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/01/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.467. (DA. pág. 04)
14/01/2016
Aguardando Sanção
05/02/2016
Publicada a Mensagem A-nº 026/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
05/02/2016
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2016
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
08/03/2016
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/03/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/03/2016
Publicadas e anexadas manifestações de autores diversos, recepcionadas por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, todas se manifestando contrariamente ao Veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao
Projeto de Lei 84/2013
e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. .Rel. nºs. 004193 a 004275 e 004298 a 004305, todos de 2016., Rel. nº 004193/2016. (DA. pág. 12)
16/03/2016
Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 15.03.2016, as manifestações de autores diversos, recepcionadas por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, todas se manifestando contrariamente ao Veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao
Projeto de Lei 84/2013
e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. .Rel. nºs. 004193 a 004275 e 004298 a 004305, todos de 2016. Rel. nº 004193/2016. (DA. pág. 14)
16/03/2016
Publicada e anexada mensagem de glasfiraantas@gmail.com, expressando discordância ao veto oposto pelo Senhor Governo do Estado de São Paulo a este Projeto de Lei e manifestando apoio ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. (DA. pág. 14) Rel. nº 004359.
16/03/2016
Publicada e anexada mensagem de magbroz@yahoo.com.br, expressando discordância ao veto oposto pelo Senhor Governo do Estado de São Paulo a este Projeto de Lei e manifestando apoio ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. (DA. pág. 14) Rel. nº 004360.
17/03/2016
Publicada e anexada mensagem de reginamim@hotmail.com, expressando discordância ao veto oposto pelo Senhor Governo do Estado de São Paulo a este Projeto de Lei e manifestando apoio ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. (DA. pág. 13) Rel. nº 004485.
23/03/2016
Publicada e anexada mensagem de juliana_pereira@msn.com, manifestando-se pelo fortalecimento do SUS e contra ao Veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo, ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 10)
15/04/2016
Publicadas e anexadas manifestações de autores diversos, recepcionadas por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, todas se manifestando contrariamente ao Veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao
Projeto de Lei 84/2013
e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Rel. nºs. 004865 a 004866, 004868, 004869 a 004870 e 004899 a 004900. (DA. pág. 09)
09/06/2016
Publicadas e anexadas manifestações de autores diversos, recepcionadas por meio de correio eletrônico desta Assembléia Legislativa, todas se manifestando contrariamente ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo ao referido Projeto de lei e pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. Rel. n°s. 009741 a 009743 e 100993. (DA. pág. 10)
Votação nas Comissões
11/03/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2013
296 / 2014
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2013
297 / 2014
favorável
favorável
Welson Gasparini
Comissão de Saúde
20/02/2014
298 / 2014
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
34
Ofício ao Projeto de lei numero 84/2013
2
05/02/2016
Veto Total
/2016
Mens. A-026/2016
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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