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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 106 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.433 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Professor Naérson Miranda" à Escola Estadual em Bofete. Parecer nº 546, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 12/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores BOFETE (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073

Tramitação

Data Descrição
12/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/03/2013
13/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
11/09/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
27/09/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
18/10/2013 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/11/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2013 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
28/03/2014 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
02/04/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/04/2014 Publicado Parecer nº411 de 2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo; Parecer nº412 de 2014 da Comissão de Educação e Cultura, aprovado substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicado o projeto original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pg.16)
05/04/2014 Publicado a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 02.04.2014 (DA pg.17)
07/04/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/04/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/04/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/04/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
24/04/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
01/05/2014 Publicado parecer nº 546, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 41)
05/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2926, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.661, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 06 de maio de 2014.
14/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.661. (DA pg.27)
05/06/2014 Publicada a Lei nº 15.433, de 4 de junho de 2014. (DOE I pág. 01)
15/07/2014 Arquive-se.
18/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2013 411 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/03/2014 412 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  
24/04/2014 546 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento André Soares  
1 15/05/2014 Autógrafo 30661 Autógrafo ao Projeto de lei numero 106/2013 Samuel Moreira  
2 05/06/2014 Lei 15433 . Governador  
3 Ofício 2926 Ofício ao Projeto de lei numero 106/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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