Projeto de Lei n° 166, de 2013 ( PL 166 / 13 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	166 / 2013
Ementa	Autoriza o funcionamento dos templos religiosos desde que tenham o "Auto de Licença de Funcionamento Religioso", que deverá ser formado por Laudo do Corpo de Bombeiros e Laudo de vistoria técnica de inspeção predial elaborado por Engenheiro Civil.
Data de Publicação	26/03/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, ENGENHEIRO CIVIL, FUNCIONAMENTO, INSPEÇÃP, LAUDO, LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Data	Descrição
26/03/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/03/2013
27/03/2013	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2013	Pauta de 2ª sessão.
02/04/2013	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2013	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2013	Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
10/04/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013	Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
04/06/2013	Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/02/2015	Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 10)
02/03/2015	Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala