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Projeto
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Projeto de lei nº 103 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
103 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado onde haja pacientes internados.
Data de Publicação
09/03/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIÃO-DENTISTA, ODONTOLOGIA, PACIENTE, PACIENTE INTERNADO, PROFISSIONAL, SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/03/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2013
12/03/2013
Pauta de 1ª sessão.
13/03/2013
Pauta de 2ª sessão.
14/03/2013
Pauta de 3ª sessão.
18/03/2013
Pauta de 4ª sessão.
19/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
22/05/2013
Devolvido sem voto
24/05/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
07/06/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
17/06/2013
Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
25/06/2013
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
02/07/2013
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
21/08/2013
Devolvido da vista
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gerson Bittencourt
, favorável
12/09/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
31/10/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
29/11/2013
Publicados os Pareceres: nº 2114, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2115, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 2116, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 20)
29/11/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/09/2013 - Comissão de Saúde
26/11/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/06/2013
2114 / 2013
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2013
2115 / 2013
favorável
favorável
Gerson Bittencourt
Comissão de Saúde
04/11/2013
2116 / 2013
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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