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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 111 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 111 / 2013
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação sobre procedimentos de emergência nos espaços destinados à realização de eventos que reúnem o público em geral ou atividades que resultem em aglomeração de pessoas.
Data de Publicação 13/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores EMERGÊNCIA, EVENTO, ORIENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, PÚBLICO, REALIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
13/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 13/03/2013
14/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/06/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
03/07/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
25/10/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
31/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
12/12/2013 Devolvido sem voto
07/02/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/02/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
27/02/2015 Publicados os Pareceres: nº 159, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 160, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 161, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada propositura. (DA. pág. 12)
27/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2013 159 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/10/2013 160 / 2015 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
12/02/2015 161 / 2015 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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