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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 15 /2013

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 15 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Saúde a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias a fim de se proceder ao pagamento das Clínicas de Nefrologia (retroativo ao mês de janeiro de 2.013) e que estão sem receber estes recursos há 48 dias. Parecer nº 1014, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 16/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICAS, MEDIDAS, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, MINISTRO DA SAÚDE, NEFROLOGIA, PAGAMENTO, RECURSOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
16/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/03/2013
19/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2013 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
08/04/2013 Entrada na Comissão de Saúde
16/04/2013 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/05/2013 Devolvido sem voto
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
05/12/2013 Devolvido sem voto
10/12/2013 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
06/02/2014 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favoravel à moção na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
15/04/2014 Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt
28/05/2014 Devolvido da vista
03/06/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2014 Publicado parecer nº 894, de 2014, da Comissão de Saúde, aprovado o substitutivo, prejudicada a moção na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
05/06/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 03.06.2014. (DA. pág. 26)
05/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
18/06/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
27/06/2014 Publicado parecer nº 1014, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 16)
27/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014 Encaminhado Of. SGP nº 4246/2014 à Presidência da República Federativa do Brasil.
10/07/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Publicado Ofício nº 1307/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2014 1014 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
06/02/2014 894 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção na forma do substitutivo Doutor Ulysses Comissão de Saúde   (visualizar documento)

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1 Ofício 4246 Ofício   (visualizar documento Oficio
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