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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 154 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 154 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.579 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Arthur Antônio da Silva" ao trevo localizado no km 48 da Estrada Prefeito Luis Salomão Chamma - SP-23, próximo à Vila Paula, em Mairiporã. Parecer nº 1333, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 22/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Tramitação

Data Descrição
22/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 22/03/2013
25/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
23/04/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
06/05/2014 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/05/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/05/2014 Distribuído ao Deputado Campos Machado
06/06/2014 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado do projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2014 Publicado parecer nº 969, de 2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 970, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 11)
14/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.06.2014. (DA. pág. 11)
16/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/06/2014 Publicada a retificação do Parecer nº 970, de 2014, da Comissão de Transporte e Comunicações. (DA. pág. 24)
17/06/2014 Publicada a retificação da deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 24)
18/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
25/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/08/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/08/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
05/11/2014 Publicado Parecer nº 1333/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131.
05/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5993/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.859, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
18/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.859. (DA. pág. 19)
19/11/2014 Aguardando Sanção
09/12/2014 Publicado Lei nº15.579 de 08.12.2014. DOE pg.01
08/01/2015 Arquive-se.
11/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 1333 / 2014 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/05/2014 969 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2014 970 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor André Soares  
1 19/11/2014 Autógrafo 30859 Samuel Moreira  
2 09/12/2014 Lei 15579 Governador  
3 Ofício 5993 Ofício ao Projeto de lei numero 154/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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