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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 162 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estender o "Programa Vivaleite" aos idosos residentes no interior do Estado.
Data de Publicação 23/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores EXTENSÃO, IDOSO, INTERIOR DO ESTADO, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA VIVALEITE, RESIDENTES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
23/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/03/2013
26/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/11/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
29/11/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/03/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
26/02/2015 Devolvido sem voto
09/05/2015 Publicado o Ofício nº 220/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 188/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (D.A. pág. 8)
28/05/2015 Distribuído a Deputada Clélia Gomes
27/08/2015 Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável
23/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
04/11/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1813, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1814, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 1815, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável a proposição, com emenda. (DA. pág. 17)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2013 1813 / 2015 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/08/2015 1814 / 2015 favorável favorável Clélia Gomes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
04/11/2015 1815 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora apresentada Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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