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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 20 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, ao Ministro da Educação e ao Ministro da Previdência Social que façam gestões junto ao Congresso Nacional para permitir a opção das cooperativas educacionais ao sistema de tributação do Simples Nacional (LC 123/2006).
Data de Publicação 02/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVAS EDUCACIONAIS, GESTÕES, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, OPÇÃO, PERMISSÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2014 - Publicdo ofício nº 36/2014, Ministério da Educação, manifesta-se sobre a Moção. (DA. pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
02/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 02/04/2013
03/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
17/06/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2013 Publicado parecer nº 1089, de 2013, da CFOP, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 25)
28/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em 20.08.13. (DA. pág. 28).
28/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/09/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 5174/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
20/09/2013 Publicado ofício nº 1483/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 7)
02/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
04/02/2014 Publicdo ofício nº 36/2014, Ministério da Educação, manifesta-se sobre a Moção. (DA. pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2013 1089 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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