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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 192 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 192 / 2013
Ementa Institui o "Dia do Nascituro".
Data de Publicação 05/04/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, NASCITURNO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/09/2015 - Concedida vista a Deputada Marcia Lia

Tramitação

Data Descrição
05/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/04/2013
08/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
16/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
23/05/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 29).
28/05/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
10/06/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2013 Juntado pedido de Relator Especial
10/06/2013 Presidente solicita Relator Especial
01/08/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR
15/08/2013 Recebido com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo,do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/08/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/09/2013 Devolvido sem voto
26/09/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Cesar, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 30)
15/10/2013 Distribuído a Deputada Leci Brandão
29/10/2013 Concedida vista ao Deputado Dilmo dos Santos
11/11/2013 Concedida vista ao Deputado Dilmo dos Santos
08/06/2015 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
10/08/2015 Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
26/08/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Coronel Telhada
23/09/2015 Concedida vista a Deputada Marcia Lia

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Adilson Rossi  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Cauê Macris  
1 26/09/2013 Req. Urgência Carlos Cezar  
Total: 1 ocorrência(s)
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