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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 199 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 199 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba.
Data de Publicação 06/04/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, PROFESSOR, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/04/2013
09/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
18/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/06/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/09/2013 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/02/2014 Publicados pareceres: nº 8, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 9, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
05/02/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 18.12.2013. (DA. pág. 25)
05/02/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 428/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.569, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de fevereiro de 2014.
21/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.569. (DA. pág. 12)
21/02/2014 Aguardando Sanção
15/03/2014 Publicada a mensagem A nº 027/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 11)
17/03/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
17/03/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
24/03/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
25/03/2014 Devolvido sem voto
04/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
14/04/2014 Devolvido sem parecer.
15/04/2014 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/04/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2013 8 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/09/2013 9 / 2014 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2014 Autógrafo 30569 Samuel Moreira  
2 Ofício 3162 Governador  
3 Ofício 428 Ofício ao Projeto de lei numero 199/2013  
4 15/03/2014 Veto Total /2014 Mensagem A-27/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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